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PORTARIA Nº 076, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024


A portaria estabelece a convocação de servidores para atuarem em regime de 40 horas semanais, com início retroativo. Os servidores convocados são três profissionais da área da educação.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO   MUNICIPAL   DE   ADMINISTRAÇÃO   DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando o teor do ofício nº 034/2024/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os seguintes servidores para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de 06 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

I – Vanessa Teodoro da Silva;

II – Zildete Borges da Silva Mattos;

III – Neide Costa Marim;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 15 de fevereiro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração

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